Está disponível pela Editora Lumen Juris o livro, Recuperação Judicial de Empresas: uma análise sob a perspectiva econômica do direito – 2019, de autoria do professor Mestre em Direito (PUC-MINAS), José Elves Batista Dias.

“O tema é atual e contemporâneo nesse momento de crise econômica. O espírito é de superação dos momentos difíceis quando da sua elaboração, com apoio da família e dos amigos. Breve divulgarei o local e data do lançamento”, frisou Elves Dias

Descrição

A obra permite ao leitor um estudo sobre a possibilidade de mitigação da liberdade dos credores pelo magistrado fundada nos princípios contidos no art. 47 da LREF que orientam a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, preservando-se a função social da empresa em crise econômica financeira. No processo de recuperação judicial os credores buscam a maximização de ganho com comportamentos racionais. Nesse ponto, a Teoria do Jogos é determinante para elaboração, interpretação e aplicação da legislação falimentar para coibir condutas oportunistas, bem como a teoria dos custos de transação.

Ao certo, as decisões deliberadas pelos credores, em conformidade com a legislação falimentar, transmitem-se ao mercado uma sensação de segurança jurídica das relações negociais, com disposições objetivas pré-determinadas e previsibilidade de tutelas por descumprimento de obrigações, traduzindo aos agentes econômicos o desígnio de que não fi cariam a mercês das convicções do magistrado, do qual poderia emergir decisões arbitrárias e, por vezes, contraditórias. No entanto, ao juiz caberá o controle de conformidade legal, a conter abuso de direito que resulta em atos ilícitos, coibir comportamentos oportunistas, tutelando lesão ou ameaça de lesão a interesses de credores, não sendo, o magistrado, mero homologador das deliberações assembleares.

O livro está disponível à venda no site:

https://lumenjuris.com.br/direito-empresarial-e-comercial/recuperacao-judicial-de-empresas-uma-analise-sob-perspectiva-economica-do-direito-2019/